Para utilizar os serviços de VPS/Cloud e Revenda de VPS da ServerSP, o cliente deve ler e concordar com os seguintes termos:

1. Ativação e Provisionamento de Serviços

  • A ativação do VPS/Cloud ou serviço de revenda de VPS será iniciada após a confirmação do pagamento e aprovação do pedido. O prazo para ativação é de até 3 dias úteis.
  • A ServerSP reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do cliente a fim de prevenir fraudes. A não apresentação desses documentos pode resultar na suspensão do processo de ativação.

2. Uso Aceitável e Conteúdo Proibido

  • Uso Legal: Os serviços de VPS/Cloud e Revenda de VPS devem ser utilizados para fins legais. O cliente é responsável por todo o conteúdo e atividades realizadas em seus servidores, incluindo aqueles dos clientes em caso de revenda.
  • Atividades Proibidas: São estritamente proibidas as seguintes atividades:
    • Uso de Software Não Licenciado: Distribuir, instalar ou utilizar software pirata ou sem licença.
    • Atividades Ilegais: Hospedar, divulgar ou comercializar conteúdo relacionado a hacking, cracking, phishing, distribuição de malware, exploração sexual, pornografia infantil, jogos de azar, cassinos online, ou qualquer atividade que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual.
    • Serviços Suscetíveis a Ataques DDoS: Hospedar serviços ou sites que são conhecidos por atrair ataques DDoS (Distributed Denial of Service) e que possam comprometer a estabilidade da infraestrutura da ServerSP.
    • Envio de SPAM: Envio de e-mails não solicitados (SPAM) é estritamente proibido. Contas identificadas com essa atividade serão imediatamente suspensas.
    • Utilização Excessiva de Recursos: A utilização do VPS/Cloud ou revenda deve estar dentro dos limites do plano contratado. Atividades que causem sobrecarga no servidor físico, como execução de scripts intensivos em processamento ou armazenamento excessivo, podem resultar na suspensão do serviço.
  • Responsabilidade do Cliente (Revendedores): Os revendedores são responsáveis por todas as atividades realizadas pelos clientes finais em suas contas. Devem garantir que seus clientes sigam as políticas de uso e conteúdo da ServerSP. O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento do serviço do revendedor e/ou de seus clientes.

3. Política de Backup e Segurança

  • Backups: A ServerSP não realiza backups automáticos dos servidores VPS/Cloud, a menos que o cliente tenha contratado um plano de backup adicional. É de responsabilidade do cliente e do revendedor manter uma rotina de backup regular para os dados.
  • Segurança: O cliente e o revendedor são responsáveis por garantir a segurança dos servidores, incluindo a configuração de senhas seguras, firewalls e outras práticas recomendadas. A ServerSP não se responsabiliza por violações de segurança decorrentes de falhas de configuração ou manutenção por parte do cliente ou dos clientes finais do revendedor.

4. Responsabilidade do Cliente em Caso de Blacklist

  • O cliente e o revendedor são totalmente responsáveis por garantir que as atividades realizadas em seus servidores não resultem na listagem do IP em blacklists.
  • Procedimento: Se um IP for listado, o cliente ou revendedor deve agir para remover o IP da blacklist. Caso o cliente ou revendedor não realize a limpeza e a ServerSP precise intervir, será cobrada uma taxa para cada ocorrência.
  • Repetidas Listagens: Em caso de reincidência na listagem do IP, a ServerSP reserva-se o direito de suspender ou cancelar o serviço, conforme necessário, para proteger a integridade da infraestrutura.

5. Manutenção e Suporte

  • Suporte Técnico: O suporte para VPS/Cloud e Revenda de VPS inclui questões relacionadas ao hardware e à conectividade. A ServerSP não oferece suporte para softwares de terceiros instalados pelo cliente ou pelos clientes do revendedor.
  • Manutenção Programada: A ServerSP pode realizar manutenções programadas para garantir a qualidade do serviço. Notificaremos os clientes e revendedores com antecedência mínima de 3 dias, quando possível.
  • Reinicialização do Servidor: O cliente e o revendedor são responsáveis por reiniciar seus servidores em caso de travamentos ou problemas de software. A ServerSP pode fornecer assistência na reinicialização mediante solicitação.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

  • Cancelamento: O cliente e o revendedor podem solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento. A ServerSP não oferece reembolso total ou parcial para serviços de VPS/Cloud e Revenda de VPS, conforme descrito no ato da contratação.
  • Reembolso: Em hipótese alguma haverá reembolso de valores referentes a esses serviços, uma vez que os recursos são alocados imediatamente após a ativação.

7. Política de Renovação e Pagamentos

  • O cliente e o revendedor concordam em realizar os pagamentos antecipados referentes ao ciclo de faturamento do serviço contratado. A ServerSP oferece uma carência de 5 dias para regularização do pagamento antes da suspensão do serviço.
  • Renovação Automática: O cliente e o revendedor concordam com a renovação automática do serviço pelo período correspondente ao último ciclo contratado, exceto se houver uma solicitação formal de cancelamento com antecedência mínima de 24 horas.

8. Termos de Uso dos Recursos

  • Rede e Largura de Banda: A largura de banda disponibilizada deve ser usada conforme os termos do plano. O uso excessivo pode resultar em custos adicionais ou na necessidade de upgrade para um plano superior.

9. Regras Adicionais para Revenda de VPS

  • Suporte aos Clientes Finais: O revendedor é responsável por fornecer suporte técnico a seus próprios clientes. A ServerSP não oferece suporte direto aos clientes finais do revendedor.
  • Controle de Uso: O revendedor deve monitorar e gerenciar as atividades de seus clientes finais para garantir que estejam em conformidade com as políticas de uso aceitável. Contas que violarem estes termos devem ser suspensas ou canceladas pelo revendedor.

10. Conformidade com a LGPD

A ServerSP compromete-se a proteger os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos os dados são armazenados em servidores nos Estados Unidos e Canadá. O cliente e o revendedor consentem com a transferência e tratamento de seus dados para fins de prestação do serviço.

  • Retenção de Dados: A ServerSP mantém logs de acesso e informações do cliente e do revendedor pelo período necessário para a prestação do serviço e para cumprimento de obrigações legais.
  • Direitos do Cliente: O cliente e o revendedor podem solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme as diretrizes da LGPD.

11. Alterações nos Termos de Serviço

A ServerSP reserva-se o direito de revisar e modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

12. Suporte e Contato

Para questões relacionadas ao uso, cancelamento, ou dúvidas sobre VPS/Cloud e Revenda de VPS, o cliente e o revendedor devem entrar em contato com a equipe de suporte da ServerSP pelo e-mail [email protected].