1. Ativação de Cadastro
Para ativar o cadastro, você deve fornecer informações precisas e atualizadas, incluindo um número de telefone celular válido.
Durante o processo de cadastro, a ServerSP enviará um código de verificação por SMS. A não verificação do cadastro pode resultar na suspensão do processo.
A ServerSP pode solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do cliente, especialmente em casos de pedidos suspeitos.
2. Registro de Domínios
A ServerSP atua como intermediária no registro de domínios. É responsabilidade do cliente manter as informações de registro atualizadas e em conformidade com as diretrizes das entidades de registro.
O cliente concorda com a renovação automática do domínio, a menos que informe o desejo de cancelamento com antecedência.
3. Hospedagem Compartilhada e Revenda de Hospedagem
Os serviços de hospedagem devem ser utilizados em conformidade com os termos de uso aceitável. Conteúdo proibido inclui atividades ilegais, violação de direitos autorais, jogos de azar, e conteúdo adulto.
4. VPS/Cloud e Revenda de VPS
Os serviços de VPS/Cloud e Revenda de VPS devem ser utilizados exclusivamente para fins legais, sendo proibido qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros ou infrinja as leis.
O cliente tem acesso root/administrador ao servidor dedicado e pode configurá-lo de acordo com suas necessidades. Entretanto, é responsável por todas as atividades realizadas no servidor.
5. Servidores Dedicados
O cliente tem acesso root/administrador ao servidor dedicado e pode configurá-lo de acordo com suas necessidades. Entretanto, é responsável por todas as atividades realizadas no servidor.
O cliente deve garantir que o servidor esteja configurado de forma segura, incluindo práticas recomendadas de proteção de dados e acesso.
6. Streaming de Áudio
O cliente é responsável por garantir que possui todos os direitos necessários para transmitir o conteúdo via streaming. A transmissão de conteúdo que infrinja direitos autorais é estritamente proibida.
O cliente deve respeitar as limitações de largura de banda, bitrate, e número de ouvintes simultâneos especificados no plano contratado.
7. Abuso e Fraude
A ServerSP monitora atividades nos serviços para detectar abusos. Caso seja identificado um abuso, o cliente será notificado e deve solucitonar o mais rápido possível.
Em casos de abuso ignorado ou pedidos fraudulentos, a ServerSP reserva-se o direito de compartilhar informações do cliente com entidades antifraude, para proteger outros provedores.
8. Resolução de Disputas e Arbitragem Obrigatória
Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida por meio de arbitragem vinculante em Miami, Flórida.
O cliente e a ServerSP concordam que qualquer disputa será conduzida em caráter individual e não como parte de uma ação coletiva.
9. Política de Privacidade e Proteção de Dados
ServerSP coleta e utiliza dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para fornecer e melhorar os serviços.
Os dados coletados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos e Canadá. Ao utilizar os serviços, o cliente consente com essa transferência internacional de dados.
10. Limitação de Responsabilidade e Garantias
A ServerSP não garante que os serviços serão livres de falhas. Não se responsabiliza por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso dos serviços.
A responsabilidade máxima da ServerSP em relação a qualquer serviço está limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.
11. Força Maior
A ServerSP não será responsável por falhas ou atrasos na prestação dos serviços causados por eventos fora de seu controle, como desastres naturais, ataques cibernéticos ou interrupções nos serviços de terceiros.
12. Encerramento de Conta e Suspensão de Serviços
A ServerSP pode suspender ou encerrar o serviço em caso de violação dos termos, atraso no pagamento ou atividades ilegais. O cliente será notificado e terá um prazo para regularizar a situação, se aplicável.
13. Satisfação Garantida e Reembolso
Oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias para novos clientes, permitindo cancelamento e reembolso completo se o cliente não estiver satisfeito com os serviços. Após esse período, a política de reembolso não se aplica. A garantia cobre somente certos planos, para mais detalhes acesse os termos abaixo.
14. Revisão e Atualização dos Termos
A ServerSP reserva-se o direito de revisar e modificar estes Termos de Serviço periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site oficial. O cliente será notificado sobre mudanças substanciais com antecedência.
15. Contato e Suporte
Para questões relacionadas ao uso dos serviços, suporte técnico, ou dúvidas sobre os Termos de Serviço, o cliente deve entrar em contato com a equipe de suporte da ServerSP pelo e-mail [email protected].
Links para os Termos Específicos
Estes Termos de Serviço entram em vigor em 01/10/2024 para todos os novos contratos firmados a partir desta data. Para contratos celebrados antes de 01/10/2024, os termos passam a ter validade em 01/11/2024.
