Para utilizar os planos de Hospedagem Compartilhada e Revenda de Hospedagem da ServerSP, o cliente deve ler e concordar com os seguintes termos:

1. Ativação de Conta

A ativação da hospedagem compartilhada e revenda de hospedagem é imediata após a confirmação do pagamento. O cliente deve fornecer um e-mail válido que não esteja associado aos domínios que serão hospedados, pois este será o principal meio de comunicação entre a ServerSP e o cliente.

Para garantir a segurança e evitar fraudes, a ServerSP reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do cliente, caso seja necessário. A não apresentação destes documentos poderá resultar na suspensão da ativação até que a verificação seja concluída.

Atenção: Fornecimento de informações falsas ou recusa em fornecer documentos solicitados resultará no cancelamento imediato da conta.

2. Conteúdo e Atividades Proibidas

Todos os serviços de hospedagem compartilhada devem ser utilizados de forma legal. O cliente é responsável pelo conteúdo hospedado em sua conta e por garantir o uso adequado dos recursos. São estritamente proibidas as seguintes atividades:

  • Uso Ilegal: Hospedar, distribuir ou divulgar material que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual.
  • Atividades Ilegais e Conteúdo Proibido: Hospedar conteúdo relacionado a cracking, hacking, phishing, distribuição de malware, pornografia infantil, exploração sexual, ou qualquer forma de material racista, de ódio ou fanático.
  • Jogos de Azar e Apostas: É proibido hospedar sites ou serviços relacionados a jogos de azar, como cassinos online, apostas esportivas e similares.
  • Conteúdo Adulto: Não é permitido hospedar conteúdo adulto, incluindo pornografia ou material explícito de qualquer natureza.
  • Programas Não Licenciados: Instalar ou disponibilizar software pirateado ou sem licença.
  • Armazenamento e Backup: Utilizar a hospedagem como um dispositivo de backup/armazenamento. A hospedagem compartilhada não deve ser utilizada exclusivamente para armazenamento de arquivos, bancos de dados ou e-mails excedentes ao conteúdo do site.
  • Envio de E-mails em Massa e SPAM: Envio de e-mails não solicitados (SPAM) é estritamente proibido. A conta será imediatamente suspensa e poderá ser encerrada em caso de SPAM.
  • Hospedagem de Conteúdo Executável e Danoso: Hospedar arquivos executáveis (.exe, .com, etc.), scripts maliciosos ou arquivos que possam prejudicar o servidor.
  • Sites e Serviços Propensos a Ataques DDoS: Hospedar sites que, devido à natureza do conteúdo, serviço ou atividade, sejam conhecidos por atrair ataques DDoS (Distributed Denial of Service) ou outros tipos de ataques cibernéticos que possam comprometer a estabilidade do servidor e da rede.
  • Utilização Excessiva de Recursos: Usar recursos acima do que foi disponibilizado no plano. Contas que excederem os limites ou que causem sobrecarga nos servidores serão analisadas e podem ser suspensas até que o problema seja resolvido.
  • Serviços de Streaming e Jogos: Hospedar serviços de streaming de mídia (áudio ou vídeo) e jogos que possam consumir grande largura de banda e recursos, afetando a qualidade do serviço para outros usuários no servidor.

A ServerSP se reserva o direito de monitorar e tomar medidas corretivas, incluindo suspensão ou encerramento da conta, caso sejam identificadas atividades que possam prejudicar o bom funcionamento do servidor e da rede.

3. Transferência de Contas

A ServerSP oferece a transferência de contas hospedadas em outros provedores, desde que utilizem o cPanel e não haja restrições à funcionalidade de “Full Backup”. Após a migração, ajustes podem ser necessários para compatibilidade.

  • Serviço de Cortesia: A transferência é gratuita se solicitada nos primeiros 30 dias após a ativação. Após esse período, serão cobradas taxas pela transferência. Consulte o setor de vendas para obter informações sobre valores.
  • Responsabilidade do Cliente: O cliente deve garantir total acesso aos dados e sistemas no servidor de origem. Qualquer problema no processo de migração devido à inacessibilidade dos dados é responsabilidade do cliente.

4. Política de Backup

A ServerSP utiliza o sistema de backup JetBackup em servidores separados. O plano de hospedagem inclui backups automáticos, porém, contas com mais de 5GB podem ser excluídas do sistema de backup.

  • Responsabilidade do Cliente: É de responsabilidade do cliente manter seus próprios backups, pois a ServerSP não se responsabiliza por arquivos e dados armazenados na conta.
  • Limitações: Não é possível gerar backups de contas suspensas ou canceladas.

5. Política de Tolerância Zero Contra Atividades Ilegais e SPAM

A ServerSP adota uma política de tolerância zero contra atividades ilegais e SPAM. A conta será imediatamente suspensa e/ou encerrada caso sejam identificadas:

  • Atividades de SPAM, envio de e-mails em massa não autorizados.
  • Hospedagem de conteúdo ilegal, malicioso ou que promova atividades ilegais.
  • Utilização de mecanismos de Safelists e Double opt-in para envio de e-mails.

6. Responsabilidade do Cliente em Caso de Blacklist

Se um IP da conta de hospedagem compartilhada for inserido em uma blacklist devido a atividades do cliente, este será responsável por limpar o IP. Caso o cliente não realize a limpeza e a ServerSP tenha que intervir para remover o IP da blacklist, uma taxa será cobrada por cada ocorrência de listagem. Portanto, é de responsabilidade do cliente garantir que o IP seja limpo para evitar custos adicionais.

7. Suporte e Manutenção

O suporte técnico é oferecido via central do cliente. Os prazos de resposta são:

  • Problemas de Servidor (Off-line): 30 minutos.
  • Dúvidas Gerais: 1 dia útil.

A ServerSP não oferece suporte para scripts ou aplicativos de terceiros.

8. Uso de Recursos

  • Limites de Recursos: Os planos de hospedagem possuem limites de CPU, memória e espaço em disco conforme especificado no plano. O uso excessivo pode resultar na suspensão da conta até que a situação seja regularizada.
  • Envio de E-mails: O limite de envio é de 200 e-mails por hora por domínio. Contas que ultrapassarem esse limite podem ser suspensas.

9. Política de Cancelamento e Reembolso

O cliente pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento, preenchendo o formulário de cancelamento. A ServerSP oferece uma garantia de reembolso de 30 dias apenas para planos de hospedagem compartilhada. Contudo, taxas administrativas serão descontadas conforme descrito abaixo:

  • Taxa Administrativa: Será cobrada uma taxa de R$10,00 para o reembolso em planos compartilhados.
  • Serviços Não Reembolsáveis: Migração, domínios, IP dedicado e certificados SSL não são reembolsáveis.

10. Conformidade com a LGPD

A ServerSP compromete-se a proteger os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos os dados são armazenados em servidores nos Estados Unidos e Canadá. O cliente e o revendedor consentem com a transferência e tratamento de seus dados para fins de prestação do serviço.

  • Retenção de Dados: A ServerSP mantém logs de acesso e informações do cliente e do revendedor pelo período necessário para a prestação do serviço e para cumprimento de obrigações legais.
  • Direitos do Cliente: O cliente e o revendedor podem solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme as diretrizes da LGPD.

11. Alterações nos Termos de Serviço

A ServerSP reserva-se o direito de revisar e modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

12. Suporte e Contato

Para questões relacionadas ao uso, cancelamento, ou dúvidas sobre VPS/Cloud e Revenda de VPS, o cliente e o revendedor devem entrar em contato com a equipe de suporte da ServerSP pelo e-mail [email protected].