Para proteger nossos serviços e os direitos de nossos clientes, a ServerSP adota as seguintes políticas relacionadas a atividades fraudulentas e abusos:
1. Detecção de Pedidos Fraudulentos
- Verificação de Identidade: A ServerSP reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais e informações para confirmar a identidade do cliente, especialmente em casos de pedidos considerados suspeitos ou fraudulentos.
- Cancelamento de Pedidos Fraudulentos: Em caso de suspeita ou confirmação de fraude, a ServerSP pode cancelar a ativação do serviço e encerrar a conta imediatamente, com ou sem aviso prévio. Qualquer tentativa de burlar ou fornecer informações falsas resultará em cancelamento imediato e possível inclusão em listas de entidades antifraude.
- Sem Reembolso: Não haverá reembolso de valores para pedidos identificados como fraudulentos, conforme os termos acordados no momento da contratação.
2. Abusos e Notificação ao Cliente
- Monitoramento de Abusos: A ServerSP monitora a atividade dos serviços para identificar abusos, incluindo envio de SPAM, atividades ilegais, uso excessivo de recursos, e outras violações dos termos de serviço.
- Notificação: Caso um abuso seja detectado, a ServerSP entrará em contato com o cliente para informá-lo da situação e solicitar que as ações necessárias sejam tomadas para corrigir o problema.
3. Compartilhamento de Informações em Casos de Abuso Ignorado
- Compartilhamento com Entidades Antifraude: Se um abuso for detectado e ignorado pelo cliente, ou se a atividade fraudulenta for confirmada, a ServerSP reserva-se o direito de compartilhar as informações do cliente (incluindo nome, e-mail, endereço IP, dados de contato e detalhes do abuso) com entidades que visam proteger outros fornecedores, como o FraudRecord e outras bases de dados antifraude.
- Finalidade do Compartilhamento: O compartilhamento dessas informações visa proteger outros provedores e manter um ambiente seguro, alertando-os sobre comportamentos abusivos e atividades fraudulentas para evitar que eles também sejam vítimas do mesmo cliente mal-intencionado.
- Consentimento do Cliente: Ao contratar os serviços da ServerSP, o cliente consente com o possível compartilhamento de informações relacionadas a atividades abusivas ou fraudulentas em caso de violações graves dos termos de serviço ou negligência em resolver abusos notificados.
4. Restrições e Direitos da ServerSP
- A ServerSP se reserva o direito de suspender, cancelar, ou restringir o acesso aos serviços em caso de atividades fraudulentas ou abusivas, sem aviso prévio.
- A ServerSP pode, a seu exclusivo critério, decidir se as informações do cliente serão compartilhadas com entidades antifraude e por quanto tempo esses dados serão mantidos.
5. Conformidade com a LGPD
- Proteção de Dados: A ServerSP compromete-se a proteger os dados pessoais dos clientes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em casos de abuso ou fraude, os dados poderão ser compartilhados com entidades antifraude conforme previsto nestes termos.
- Direitos do Cliente: O cliente tem o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados. No entanto, em caso de abuso ou fraude comprovada, os dados compartilhados com entidades antifraude podem não ser excluídos, a fim de proteger outros provedores e manter a integridade do registro antifraude.
6. Alterações nos Termos de Serviço
A ServerSP reserva-se o direito de revisar e modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
7. Suporte e Contato
Para questões relacionadas a fraudes, abusos ou compartilhamento de informações com entidades antifraude, o cliente deve entrar em contato com a equipe de suporte da ServerSP pelo e-mail [email protected].
