1. Serviços Oferecidos para Negócios
A ServerSP fornece soluções de infraestrutura de TI para empresas, incluindo serviços de VPS, servidores dedicados, streaming de áudio, e revenda de hospedagem. Esses servidores podem ser utilizados para hospedagem de sites, sistemas corporativos, serviços de streaming, soluções em nuvem, e outras atividades de negócio.

2. Arbitragem de Disputas
Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço, ao uso dos serviços fornecidos pela ServerSP, ou à violação, rescisão ou validade destes Termos, será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem vinculante, e não por um tribunal. A arbitragem será conduzida pelo Centro Internacional de Arbitragem de Miami (MIAC) de acordo com suas regras de arbitragem vigentes no momento da apresentação da disputa.

3. Renúncia a Ações Coletivas
O cliente e a ServerSP concordam que qualquer procedimento para resolver ou litigar qualquer disputa será conduzido apenas em caráter individual e não como parte de uma ação coletiva ou representativa. O cliente renuncia ao direito de participar de ações coletivas, arbitragem coletiva, ou quaisquer outros procedimentos representativos.

4. Exceções à Arbitragem
Apesar do disposto acima, as partes concordam que as seguintes questões estão isentas da arbitragem obrigatória:

  • Ações relacionadas à violação ou apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual;
  • Casos em que a ServerSP precise tomar medidas legais para recuperar valores em atraso ou proteger a segurança de seus sistemas.

5. Processo de Arbitragem
Para iniciar um processo de arbitragem, a parte interessada deve fornecer um aviso por escrito à outra parte descrevendo a natureza da disputa e o pedido de resolução. As partes terão um período de 30 dias para negociar de boa-fé antes de dar início ao processo de arbitragem.

6. Local da Arbitragem
A arbitragem deverá ser conduzida na cidade de [especificar a localidade, ex.: Miami, Flórida], a menos que as partes acordem de outra forma. A arbitragem poderá ser realizada de forma virtual, presencial, ou em um local mutuamente acordado pelas partes.

7. Custos da Arbitragem
Cada parte será responsável pelos seus próprios custos e honorários advocatícios relacionados à arbitragem. No entanto, se o árbitro determinar que a reivindicação ou defesa de uma das partes é frívola ou movida de má-fé, a parte responsável poderá ser obrigada a arcar com os custos da outra parte.

8. Decisão do Árbitro
O árbitro emitirá uma decisão por escrito que será final e vinculante para as partes, e poderá ser registrada como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente. A decisão do árbitro não terá valor de precedente e não será vinculativa em quaisquer disputas subsequentes envolvendo terceiros.

9. Renúncia ao Julgamento por Júri
O cliente e a ServerSP concordam em renunciar a qualquer direito a julgamento por júri em qualquer litígio relacionado a estes Termos de Serviço.