Para utilizar o serviço de Streaming de Áudio da ServerSP, o cliente deve ler e concordar com os seguintes termos:

1. Ativação do Serviço

  • A ativação do serviço de streaming de áudio é imediata após a confirmação do pagamento. O cliente deve fornecer um e-mail válido que será o principal meio de comunicação com a ServerSP.
  • A ServerSP reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do cliente, a fim de prevenir fraudes. A não apresentação desses documentos pode resultar na suspensão do processo de ativação.

2. Uso Aceitável e Conteúdo Proibido

  • Uso Legal: O serviço de streaming de áudio deve ser utilizado exclusivamente para fins legais. O cliente é responsável por todo o conteúdo transmitido e pelas atividades realizadas em sua conta.
  • Atividades Proibidas: São estritamente proibidas as seguintes atividades:
    • Violação de Direitos Autorais: Transmitir ou armazenar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas, patentes ou propriedade intelectual de terceiros, incluindo a transmissão de músicas, podcasts e demais conteúdos sem a devida autorização.
    • Conteúdo Ilegal ou Inapropriado: Transmitir conteúdo que promova atividades ilegais, racismo, ódio, fanatismo, exploração sexual, pornografia infantil ou qualquer tipo de material que viole as leis em vigor.
    • Distribuição de SPAM: Utilizar o serviço para enviar mensagens ou notificações não solicitadas (SPAM) em qualquer forma, seja via e-mail, mensagens instantâneas ou outros meios.
    • Sobrecarregar o Serviço: Realizar atividades que causem sobrecarga do servidor de streaming, como o uso não autorizado de recursos, execução de scripts intensivos em processamento ou armazenamento de grandes volumes de dados que afetem a qualidade do serviço.
  • Responsabilidade do Cliente: O cliente é responsável por garantir que possui todos os direitos e autorizações necessários para transmitir o conteúdo por meio do serviço de streaming de áudio da ServerSP.

3. Política de Backup e Segurança

  • Backups: A ServerSP não realiza backups automáticos do conteúdo transmitido ou armazenado por meio do serviço de streaming. É de responsabilidade do cliente manter uma cópia de segurança do conteúdo e dos arquivos associados ao seu serviço.
  • Segurança: O cliente é responsável por configurar senhas seguras e manter a segurança de sua conta de streaming. A ServerSP não se responsabiliza por violações de segurança decorrentes de falhas na configuração ou manutenção do serviço por parte do cliente.

4. Limitações de Uso e Recursos

  • Largura de Banda: A largura de banda e os recursos do servidor de streaming devem ser utilizados conforme o plano contratado. O uso excessivo de recursos pode resultar em custos adicionais ou na necessidade de upgrade para um plano superior.
  • Taxa de Bits (Bitrate): O cliente deve utilizar o bitrate máximo permitido pelo plano contratado para garantir a qualidade do serviço e a estabilidade da transmissão.
  • Limite de Ouvintes: O número de ouvintes simultâneos é definido pelo plano contratado. Ultrapassar o limite de ouvintes pode resultar em suspensão temporária do serviço até que a situação seja regularizada.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

  • Cancelamento: O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço de streaming de áudio a qualquer momento. A ServerSP não oferece reembolso total ou parcial para o serviço, conforme descrito no ato da contratação.
  • Reembolso: Em hipótese alguma haverá devolução de valores referentes ao serviço de streaming de áudio, uma vez que os recursos são alocados imediatamente após a ativação.

6. Política de Renovação e Pagamentos

  • O cliente concorda em realizar os pagamentos antecipados referentes ao ciclo de faturamento do serviço contratado. A ServerSP oferece uma carência de 5 dias para regularização do pagamento antes da suspensão do serviço.
  • Renovação Automática: O cliente concorda com a renovação automática do serviço pelo período correspondente ao último ciclo contratado, exceto se houver uma solicitação formal de cancelamento com antecedência mínima de 24 horas.

7. Suporte e Manutenção

  • Suporte Técnico: O suporte para o serviço de streaming de áudio é limitado a questões relacionadas ao hardware, software de streaming e conectividade. A ServerSP não oferece suporte para configurações personalizadas ou para a criação de conteúdo de streaming.
  • Manutenção Programada: A ServerSP pode realizar manutenções programadas em sua infraestrutura para garantir a qualidade do serviço. Sempre que possível, notificaremos o cliente com antecedência mínima de 3 dias.
  • Reinicialização do Serviço: O cliente é responsável por monitorar seu serviço de streaming e solicitar assistência da ServerSP em caso de necessidade de reinicialização ou resolução de problemas.

8. Conformidade com a LGPD

A ServerSP compromete-se a proteger os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos os dados são armazenados em servidores nos Estados Unidos e Canadá. O cliente consente com a transferência e tratamento de seus dados para fins de prestação do serviço.

  • Retenção de Dados: A ServerSP mantém logs de acesso e informações do cliente pelo período necessário para a prestação do serviço e para cumprimento de obrigações legais.
  • Direitos do Cliente: O cliente pode solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme as diretrizes da LGPD.

9. Alterações nos Termos de Serviço

A ServerSP reserva-se o direito de revisar e modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

10. Suporte e Contato

Para questões relacionadas ao uso, cancelamento, ou dúvidas sobre o serviço de streaming de áudio, o cliente deve entrar em contato com a equipe de suporte da ServerSP pelo e-mail [email protected].